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Recentemente a Receita Federal de Foz do Iguaçu apresentou balanço das apreensões de mercadorias e veículos realizadas durante o ano de 2017, que somaram US$ 80,1 milhões, o que representa, aproximadamente, R$ 260 milhões. Esse valor é 19% maior que o registrado no ano anterior, quando as apreensões foram de US$ 67,4 milhões.
Com relação à composição das apreensões, o cigarro lidera o ranking da ilegalidade, correspondendo a 38% das mercadorias apreendidas no ano passado. No total foram apreendidos 20 milhões de maços de cigarro, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 100 milhões. Na sequência estão eletrônicos e informáticas com 22% e 7%, respectivamente.
Além das mercadorias e veículos foram apreendidos pelas equipes operacionais da Receita Federal que atuam na região de Foz do Iguaçu drogas, armas e munições que entrariam de forma ilegal no país.
Não obstante os resultados elogiáveis das apreensões realizadas pelas Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em Foz e demais regiões, constata-se que precisamos fortalecer o controle das fronteiras para o eficaz combate à entrada de produtos ilegais no território brasileiro.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2015 mostrou um cenário desolador para as políticas públicas voltadas para as fronteiras brasileiras e essa realidade se propaga até os dias de hoje.
Entre os problemas apontados destacam-se o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos, materiais e financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes de fronteira. Desta forma, essas regiões encontram-se absolutamente vulneráveis ao crime, seja ele o contrabando de produtos como cigarros, o tráfico de drogas e armas, entre outros.
Prova de que muito ainda tem que ser feito em prol do controle de fronteiras é o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil que atingiu o nível recorde em 2017, representando 48% do volume total das vendas do produto. Em 2016, o contrabando representava 45% das vendas totais de cigarros e em 2015, 30%, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Para enfrentar o desafio de exercer o controle de mais de 16 mil quilômetros de fronteiras e os 1,7 milhão de quilômetros de rodovias que permitem o acesso a praticamente todo território nacional e aos países vizinhos é fundamental aperfeiçoar a estrutura voltada para o controle de fronteiras.
O governo brasileiro precisa dar mais apoio técnico e operacional à execução do Plano Nacional de Fronteiras, com especial atenção à fiscalização da fronteira entre Brasil e Paraguai. Entre as ações possíveis e com resultado efetivo estão a instalação de Centros Integrados de Controle e Inteligência nas Fronteiras e em pontos estratégicos nas rotas rodoviárias, com a participação das forças policiais, além do uso de raio-X nas fronteiras fiscais e drones para fiscalizar as fronteiras e estradas.
De outro lado, o já corriqueiro contingenciamento de recursos orçamentários não pode continuar, essa prática coíbe a ação do Estado e estimula a ocupação de espaços pelas organizações criminosas.
É certo que não podemos deixar o mercado ilegal dominar o comércio brasileiro fortalecendo a criminalidade e aumentando a violência que afeta toda a sociedade.
Edson Vismona
Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO)
