Por Evandro Junior:
Quando da aprovação do ajuste fiscal na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), eu e tantos outros deputados fomos convencidos de que aquela medida do Governo do Estado seria crucial para vencermos de verdade a crise.O Paraná venceu a crise. Foi com esta frase que o Governo do Estado abriu a solenidade de entrega da cota extra de ICMS para os 399 municípios esta semana, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. No total, foram distribuídos R$ 122 milhões a mais de recursos para todas as regiões paranaenses, incluindo Maringá, que destinará a sua cota (R$ 2,8 milhões, ou 2,3% do total) para o recapeamento do Contorno Sul.
A cota extra do ICMS é um repasse que acontece graças ao programa Paraná Competitivo, um dos melhores programas de incentivos para atração de investimentos do mundo, de acordo com o Financial Times. Com este mecanismo, desde 2013 o Governo já devolveu às prefeituras paranaenses R$ 861 milhões.
Vale lembrar que se trata de um acréscimo. O repasse líquido do ICMS é garantido por lei em todos os Estados brasileiros, e garante verbas aos municípios anualmente. Maringá mesmo já havia recebido, no início deste ano, R$ 16 milhões de repasse. A Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Nem só de ICMS, porém, sobrevive um Estado. O Paraná é exemplo de políticas bem sucedidas envolvendo arrecadação e repasse de verbas aos seus vários municípios, mas também pode, hoje, ser considerado um Estado que preferiu adotar políticas até impopulares, mas em prol de toda a população e do pleno funcionamento do Governo.
Cito dois exemplos mais recentes que comprovam isso: diferentemente de outros Estados brasileiros (como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte), o Governo não atrasa salário e inclusive adiantou pagamentos em dezembro de 2017; o outro exemplo é a situação fiscal do Paraná, considerada a segunda melhor do Brasil e que permite ao Governo adotar medidas de gestão importantes e que resultam em investimentos e melhorias constantes para os paranaenses.
Se hoje o Governo pode estampar uma imensa faixa dizendo que o Paraná venceu a crise e que há mais dinheiro para os municípios, isso é fruto de medidas adotadas no passado e que também envolveu os deputados estaduais. Quando da aprovação do ajuste fiscal na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), eu e tantos outros deputados fomos convencidos de que aquela medida do Governo do Estado seria crucial para vencermos de verdade a crise.
O Projeto de Lei 370/2017, aprovado na Alep em setembro do ano passado, mexeu em questões envolvendo o funcionalismo público. Justamente por isso, foi criticado por alguns setores da sociedade. No entanto, a proposta previa um bem maior, um bem para todos os paranaenses, e isso graças a uma economia de R$ 100 milhões prevista a partir deste ano.
O resultado pode ser visto no dia a dia, no repasse de recursos aos municípios, nas obras de melhorias em todo o Estado e na geração de empregos que nunca deixou de ocorrer por aqui. Realmente, vencemos a crise. E temos plenas condições de melhorar ainda mais o nosso Paraná, com políticas sérias envolvendo o Governo, deputados, prefeitos e vereadores, sempre combatendo a corrupção e trabalhando firme para que também as próximas gerações continuem podendo morar em um dos melhores Estados do País.
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(*) Deputado estadual pelo PSDB
