Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 30/2018, de autoria do deputado estadual Evandro Junior, que visa uma maior transparência nos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde no Estado. A lei prevê que seja obrigatória a fixação, em lugar visível, da lista de médicos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam atuando naquela unidade de saúde.
Com base no Código de Defesa do Consumidor e nos preceitos da Saúde Pública, a lei busca favorecer os pacientes durante os tratamentos e também serve como forma de coibir possíveis negligências dos servidores médicos no Estado.
“A proposta visa garantir mais profissionalismo na Saúde. Se aprovada, o cidadão poderá monitorar o trabalho de equipes médicas do Paraná”, considera Evandro Junior, que tem visitou diversos hospitais paranaenses antes de sugerir a lei.
Conforme o artigo 1º do projeto 30/2018, “ficam os hospitais e estabelecimentos públicos de Saúde do Estado do Paraná obrigados a divulgar em local visível, nas entradas principais e de acesso ao público, a lista dos médicos plantonistas, enfermeiros, gerentes ou gestores responsáveis e outros servidores que naquela unidade estejam lotados e devam prestar atendimento à população”.
O projeto foi encaminhado deverá ser votado dentro de alguns dias na Alep. “Por mais respeito aos paranaenses que necessitam do atendimento de saúde gratuito é que protocolamos este projeto de lei”, finaliza o deputado estadual.
