A fim de evitar ruídos da comunicação, a Comissão Especial de Estudos da Iluminação Pública – para apurar o andamento do contrato de concessão administrativa para a prestação dos serviços em Maringá, firmado entre a empresa Luz de Maringá S.A. e a Administração Municipal de Maringá – esclarece alguns pontos importantes de sua atuação.
A Comissão Especial de Estudos (CEE) não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e destina-se ao estudo de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de relevância e interesse público. Entretanto, o relatório final que deverá ser elaborado dentro de 120 dias, a partir de 3 de abril, poderá culminar na “apuração de fato determinado” pela CPI.
Vale ressaltar que não houve qualquer tipo de ajustamento de conduta entre a CEE e a concessionária na primeira reunião, ocorrida no dia 9 de abril, com a participação espontânea de representantes do consórcio. Na ocasião, os representantes tomaram ciência que receberiam requerimentos a serem respondidos, receberiam visita técnica e, em momento oportuno, convite para esclarecimentos à Comissão.
A visita técnica da Comissão de Estudos será realizada no dia 16 de abril, em escritório do Consórcio em Maringá e não na sede no Rio de Janeiro. Serão levantados relatórios e outros documentos das operações do consórcio em Maringá.
A população também é parte importante do processo e precisa ser ouvida. A partir desta sexta-feira (11), os maringaenses poderão enviar reclamações e observações com relação à iluminação pública no site da Câmara de Maringá luzmga@cmm.pr.gov.br. Esses dados darão subsídios e auxiliarão na elaboração de questionamentos à empresa que será oficialmente notificada para prestar esclarecimentos.
