Um dia após o primeiro turno das eleições municipais, chegou à Assembleia Legislativa projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que suspende o reajuste salarial de todo o funcionalismo público estadual por tempo indeterminado.
O projeto faz parte da nova fase do“ajuste fiscal” realizado pelo Palácio Iguaçu. Revoltado, entidades de servidores estaduais cogitam uma greve geral no estado, mas que, no entanto, ainda não tem data para começar.
A proposta de Richa prevê que a data-base dos servidores só será quitada depois de implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas ao funcionalismo. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, havia dito em julho que“não havia a menor possibilidade” de bancar as promoções e dar o reajuste ao mesmo tempo. Somente depois disso, é que o reajuste salarial poderá sair do papel, desde que seja “comprovada a disponibilidade e financeira” em 2017.
Pelo texto, promoções e progressões atestadas ainda neste ano serão implantadas a partir de janeiro, enquanto os atrasados serão pagos parceladamente ao longo de 2017. De acordo com Mauro Ricardo, essas ações custarão cerca de R$ 1,4 bilhão no ano que vem – R$ 800 milhões com a implantação dos benefícios e mais R$ 600 milhões de atrasados. “Isso vai beneficiar praticamente 100% dos servidores ativos”, defende.
Questionado sobre quando será possível pagar a database dos funcionários públicos, o secretário afirmou que tudo vai depender do comportamento da receita do estado em 2017. De acordo com ele, se a economia se comportar de forma razoável, o governo vai priorizar o pagamento do reajuste salarial aos servidores. “Primeiro, precisamos pagar o que devemos a eles. Sobre a data-base, é um direito garantido em lei, nada está sendo retirado. A obrigação de pagamento continua, só estamos postergando”, argumenta. “Não dá para estabelecer prazo [sobre o pagamento da data-base].” (leia mais aqui)
