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É necessário esclarecer alguns pontos sobre a Reforma Trabalhista.
Promovemos a atualização da legislação trabalhista em 100 pontos. Necessária para a adequação diante da realidade brasileira.
Infelizmente, o Partido dos Trabalhadores – PT – está divulgando que foram tirados 100 benefícios. Uma mentira deslavada e irresponsável de um partido que acabou com a economia do País, deixou uma herança maldita com inflação e juros altos, além de déficit primário, rombo previdenciário e alto índice de desemprego, gerando uma das mais severas recessões econômicas da nossa história.
No poder, o PT mostrou ser um governo corrupto que instalou uma quadrilha para delapidar o patrimônio da nação, em especial da Petrobras e de outras estatais.
Aprovamos uma reforma trabalhista mínima com a responsabilidade necessária para modernizar uma legislação ultrapassada, com o objetivo de alavancar o desenvolvimento e o crescimento da atividade produtiva.
É necessário ressaltar que nenhum benefício conquistado, como férias, abono de férias, FGTS e 13º salários foram perdidos.
As leis ficaram mais objetivas, claras e adaptadas ao nosso tempo, garantindo, por exemplo, benefícios para aqueles que trabalham de forma intermitente – é o caso dos garçons. Esta clareza garante direitos e resulta em menos custos gerados por lacunas mal interpretadas, que vão parar nos Tribunais, gerando um custo superior a R$ 17 bilhões por ano e uma estrutura com mais de 62 mil funcionários.
A nova proposta dá força para acordos entre patrões e empregados e abre caminho para tornar mais flexíveis os contratos de trabalho, acaba com o imposto sindical obrigatório que sustenta os mais de 15 mil sindicatos no Brasil – um verdadeiro absurdo, permite parcelar as férias anuais em três períodos e cria jornadas de trabalho mais flexíveis – outro exemplo aqui é o home office.
O trabalhador não perde nenhum benefício já conquistado e todas as medidas foram propostas com base em dezenas de países, além da consultoria de especialistas e as discussões em audiências públicas no Congresso.
A Reforma Trabalhista é a favor de um Brasil mais moderno, justo e competitivo.
Tenho orgulho de ser deputado federal e participar deste momento do Brasil.
Edmar Arruda é deputado federal pelo PSD/PR
