Câmara de Maringá deve cassar mandato de dois vereadores, determina juiz
Juiz aceitou novo pedido do MP e determinou cumprimento “sem mais delongas”
O juiz Leandro Albuquerque Muchiuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou ontem que a Câmara de Maringá seja notificada do pedido do Ministério Público Estadual, comunicando o trânsito em julgado da sentença que condenou os vereadores Belino Bravin Filho (PSD) e Altamir Antonio dos Santos (Podemos) e que o Legislativo adote as providências imediatas para o cumprimento da sanção prevista na sentença – a perda da função pública.
O pedido foi feito no início de maio pelo promotor Pedro Ivo Andrade. Os dois vereadores, que também tiveram os direitos políticos suspensos, obtiveram liminar no Tribunal de Justiça do Paraná. Ao solicitar o cumprimento imediato da sentença da condenação, o juiz disse que não há como reabrir a discussão quanto ao mérito. Os dois vereadores e outros ex-vereadores foram condenados por nepotismo.
A decisão não abriu prazo para manifestação das partes, ou seja, a presidência da Câmara de Maringá deverá dar cumprimento imediato após ser citado. (decisão na íntegra)
(inf Angelo Rigon)
