O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, entregou na manhã de hoje, 19, a mensagem de lei 137/2019 ao Legislativo, transferindo servidores da condição de celetista para estatutário. A proposta agora passará pelas comissões. Geralmente, um projeto leva aproximadamente dois meses para entrar em votação se não houver nenhum questionamento. A lei entra em vigor 90 dias após sua publicação. “Estamos fazendo uma gestão mais humana”, anunciou o prefeito em discurso no plenário, completando que hoje é um dia histórico para Maringá.
O presidente do Legislativo, Mário Hossokawa, anunciou que o projeto será votado numa sessão noturna para que os servidores possam acompanhar. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) informa que 984 servidores devem ser beneficiados com a mudança. A maior parte da Secretaria de Saúde. A questão é discutida desde 2014 pela sindicato. E foi promessa de campanha de Ulisses Maia.
A mudança de regime é facultativa. Há benefícios como progressão salarial, plano de carreira, entre outros. Já para a prefeitura gerará uma economia de R$ 500 mil mensais. Agora o Sismmar fará audiências públicas para apresentar o projeto e debater com os servidores.
Os celetistas entraram na prefeitura por concurso público e são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). E passarão então para o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Maringá, conforme lei municipal 239/1998.
O Legislativo analisa os projetos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Comissão de Políticas Gerais (CPG) e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Também participaram da solenidade hoje o deputado Do Carmo, que elogiou Ulisses Maia por cumprir uma promessa de campanha, secretários municipais e e imprensa.
