Na manhã desta sexta-feira (1), integrantes do Grupo de Estudo de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (GEATHIS) apresentou oficialmente na Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Maringá a fase inicial de elaboração do Programa Piloto de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
O intuito é utilizar a proposta como subsídio científico e jurídico, por meio da Lei Federal 11.888 de 2008, para assegurar no município assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitações de interesse social.
De acordo com Maria Claudia Carnielli Mukai do GEATHIS, existe uma lei municipal para tal finalidade, mas a lei não foi regulamentada e o município não desenvolveu qualquer ação nesse sentido. “Com esse programa piloto, que está sendo construído desde março de 2017 por meio de reuniões semanais para analisar experiências que já vem ocorrendo em diversas regiões do país, chegamos a uma proposta cujo objetivo é atender famílias com renda de até três salários mínimos, possibilitando o acesso ao serviço de profissionais da arquitetura e engenharia para execução do projeto e construção de moradia própria”, afirma.
A apresentação ocorreu com a participação dos membros do GEATHIS e do diretor municipal de Habitação, Celso Marcio Lorin. Também estavam presentes representantes do Ministério Público, integrantes de entidades representativas regionais de Maringá que apoiam a iniciativa do grupo, como o Núcleo UEM/Maringá do Observatório das Metrópoles, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Empresa Júnior de Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo (EMPEC), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (AEAM) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP).
GEATHIS – A discussão da lei de assistência técnica para habitação de interesse social em Maringá surgiu de antigos participantes do Curso de Capacitação “Aplicação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social-Lei 11.888/2008”, o CAPACITA, patrocinado pelo Edital 03/2015 do CAU-PR. Após esse evento, alguns participantes se reuniram para continuar a discussão e formaram um grupo de estudo, o GEATHIS, em março de 2017, com o objetivo de viabilizar a implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá.
O grupo é composto por arquitetos e engenheiros, sendo seus fundadores e atuais integrantes: Os arquitetos e urbanistas do Escritório Morar, Carolina Lynn Branco Ribeiro, Jeann Lucas dos Santos Alves e Maria Claudia Carnielli Mukai; a arquiteta e urbanista Mariana Ferreira Lima; a arquiteta e urbanista do Escritório M2 Arquitetura, Priscila Duarte Sartor Martins; a arquiteta e urbanista e pesquisadora Tatiane Boisa Garcia; a arquiteta e urbanista Fernanda Yamamoto; o engenheiro civil, diretor do SENGE e membro do Núcleo UEM/Maringá do Observatório das Metrópoles, Samir Jorge. Ao longo do percurso o grupo vem recebendo contribuições de diversos profissionais e entidades com destaque para o CREA e o Observatório das Metrópoles. (inf Lilian Chirnev)
