Nova emenda, aprovada ontem na Câmara por 11 votos a 2, prevê abertura dos mercados, supermercados e hipermercados apenas no primeiro domingo do mês, das 8h às 18h, em Maringá. Agora, o projeto vai para terceira discussão, para apresentação do texto final.
Depois, seguirá para o Executivo, para que o prefeito Ulisses Maria (PDT) sancione ou não a proposta. O texto de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT) que propõe a regulamentação da abertura das redes de mercados aos domingos e feriados foi aprovado na última quinta-feira (19), em primeira discussão. O projeto prevê que as grandes redes só poderão abrir com uma autorização do Executivo, endossada pelo sindicato profissional
quando houver acordo ou convenção coletiva. Os pequenos comércios, que têm até cinco funcionários, ficam fora dessa regulação.
Ontem, o projeto foi para segunda discussão com uma nova emenda – de autoria de onze vereadores – que determina a abertura dos mercados apenas no primeiro domingo do mês. Consta ainda que as empresas familiares, com até cinco funcionários, poderão abrir em todos os domingos na parte da manhã – observando a legislação trabalhista aplicada. As novas regras, se aprovadas, passarão a valer três meses após a publicação no Órgão Oficial do Município.
“Em reunião com os sindicatos patronal e dos trabalhadores, construímos essa nova emenda, que determina a abertura apenas no primeiro domingo do mês.
Assim, os pequenos comerciantes poderão trabalhar e ganhar seu pão de cada dia sem serem engolidos pelas grandes redes. Trabalhar é preciso, mas ver pessoas sendo exploradas e nos calarmos, jamais“, enfatizou Mariucci.
Com relação à abertura de supermercados nos domingos, a lei federal diz: “Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva“.Durante a sessão, Mariucci lembrou ainda que, neste ano, as redes de supermercados da cidade abriram normalmente na Sexta-feira Santa. “Acreditamos que, nunca mais em Maringá, trabalhadores e trabalhadoras terão que trabalhar em uma Sexta feira Santa.”
Nos feriados, conforme lei federal, a abertura dos supermercados é permitida desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. Ontem, durante a sessão, apenas os vereadores Jean Marques (PV) e Homero Marchese (PROS), votaram contra o projeto e a emenda. (inf O Diario)
