O contrabando de cigarros, proveniente principalmente do Paraguai, está dominando o mercado brasileiro e estimulando a violência. Para se ter uma ideia da extensão do problema, o cigarro ilegal está presente em mais de 55% dos pontos comerciais do Brasil – aumento de 13 pontos percentuais se comparado com 2015, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Em 2016, a Polícia Federal apreendeu 268 milhões de maços de cigarros ilegais, ou seja, quase 800 mil maços por dia, considerando até final de novembro. Apesar da atuação, o volume ainda é baixo se considerar o crescente consumo do produto ilegal. De acordo com o estudo do Ibope Inteligência em 2016, estima-se que o mercado ilegal de cigarros no Brasil irá corresponder, nesse mesmo ano, a cerca de 35% do mercado total – em termos de volumes, o Brasil já é o maior mercado consumidor de cigarros ilegais no mundo. As consequências desse crime devastador refletem na economia, sendo que, em 2015, o país contabilizou prejuízo de R$ 115 bilhões, que representa um crescimento de 15% em relação ao ano de 2014.
Os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com o Paraguai, vem se configurando como os maiores corredores de distribuição de cigarros, eletrônicos, medicamentos, além de drogas e armas, se espalhando rapidamente para São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. Das dez marcas mais vendidas no Brasil, três são provenientes do mercado ilegal, sendo a marca Eight já consta como a primeira em número de vendas no Estado de São Paulo e a terceira no país.
Essa atividade ilícita está cada vez mais especializada e estratégica, capaz de ser organizar e alterar seus percursos, migrando de acordo com as ações de fiscalização. Inclusive, fábricas clandestinas já foram instaladas no Brasil para produção de cigarros ilegais com lacres falsos e sem nenhum controle sanitário da Anvisa. Além disso, os produtos são vendidos livremente a menores de idade e abaixo do preço mínimo estabelecido por lei.
Uma das causas para o crescimento do contrabando é o aumento sucessivo e desproporcional de impostos sobre os produtos nacionais. Com o aumento do IPI em 140% entre 2012 e 2016, o contrabando aumentou 50% e a perda de arrecadação é de mais de R$ 22 bilhões nos últimos 5 anos. Além disso, houve uma redução do volume da indústria formal em quase 40%.
“Hoje, o setor do tabaco é extremamente tributado, o que tem ocasionado desequilíbrios na esfera ética da competição, o que inclui ter que concorrer com empresas que sonegam, falsificam ou praticam o contrabando. Somente com um ambiente de negócios equilibrado, justo, transparente e confiável é que iremos resgatar a competição leal entre os diferentes elos do mercado”, explica Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Diante desse cenário, o ETCO espera medidas efetivas e soluções imediatas para coibir a entrada diária de mercadorias ilegais oriundas do Paraguai, bem como intensificar a fiscalização da produção de fumo e também de empresas que usam a ilegalidades e a sonegação para financiar as suas atividades.
