Nepotismo: vereadores recorrem ao presidente do STJ

Dois vereadores que contrataram parentes, cometendo o crime de nepotismo, ingressaram com novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para se manter no mandato. O processo se arrasta desde 2006. Outros sete ex-vereadores são réus na ação civil pública proposta pelo então promotor Cruz. Eles foram condenados por violação dos princípios da administração pública, com suspensão de direitos políticos por 3 anos, não contratação com o município pelo mesmo período e multa pecuniária,

O recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, segundo especialista, não tem efeito suspensivo, cabendo ao presidente do tribunal, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, decidir se aceita o recurso e se este tem efeito suspensivo. Não aceitando o recurso, ou o mesmo não tendo efeito suspensivo, os atuai dois vereadores podem perder o mandato ainda este ano. Desde a primeira sentença condenatória, dada em 29 de março de 2010, Altamir da Lotérica (Podemos) e Belino Bravin (PSD), receberam juntos R$ 2,8 milhões como vencimentos. O último recurso foi protocolizado na segunda-feira.

Se os votos os que tiveram nas eleições de 2020 forem anulados, assim como ocorreu no caso Do Carmo, outros vereadores ainda podem ser afastado, visto que poderá ocorrer recontagem de votos. (inf Angelo Rigon)