Moraes derruba decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli
Ministro do STF determina que Motta efetive suplente para a vaga da deputada federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação realizada pela Câmara dos Deputados que havia rejeitado a perda do mandato.
Na decisão, Moraes destacou que, conforme a Constituição, cabe ao Judiciário definir a perda do mandato quando há condenação criminal com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar a declaração, por meio de um ato administrativo obrigatório. Para o ministro, a votação realizada pelos parlamentares ocorreu em “clara violação” ao texto constitucional.
Além disso, o ministro ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada no prazo de até 48 horas. (inf Jovem Pan News)
