O Ministério Público deu parecer pela completa legalidade do procedimento realizado pela Câmara de Maringá ao instalar a Comissão Processante para investigar denúncias de falta de decoro do vereador Homero Marchese, feitas pelo seu próprio partido, o PV, e aprovado em 5 de outubro passado.
Os trabalhos da CP estão suspensos por conta de liminar concedida pelo juiz substituto Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Paraná.
O parecer do MP, de autoria do procurador de justiça Alberto Vellozo Machado, foi finalizado na última segunda-feira e propõe o desprovimento do recurso apresentado pelo vereador investigado e a revogação da liminar concedida em 14 de novembro. A composição da 5ª Câmara Cível decidirá agora sobre a manutenção da decisão do juiz substituto.
O parecer do procurador (íntegra) do 2º Grupo das Procuradorias de Justiça Cíveis, em que propõe o desprovimento do recurso do vereador Homero Marchese, que conseguiu liminarmente a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante que apura denúncias de falta de decoro, como assédio moral, improbidade administrativa e uso ilegal de senha para acesso a banco de dados da Prefeitura de Maringá.
O parecer desmonta os cinco pontos apontados pelo vereador, que alegava que o quorum de votação não observou a maioria qualificada, que houve violação à votação nominal, que ocorreu a votação surpresa, ilegitimidade ativa do denunciante e desrespeito à proporcionalidade partidária. O MP alega que, eminentemente interna corporis, os atos foram legais, baseados nas normas regimentais, e cita jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça. (inf Angelo Rigon)
