Em despacho na última terça-feira (11) o promotor de justiça de defesa do patrimônio público, Leonardo da Silva Vilhena, acatou pedido de instauração de inquérito por improbidade administrativa contra o vereador do partido Verde, Homero Figueiredo Marchese.
A denúncia foi formulada pelo jornalista Angelo Rigon que alegou prática de ato de improbidade administrativa decorrente da violação da norma jurídica de Lei Complementar Municipal 952/2013, que proíbe a contratação com o poder público de condenados em segunda instância pela Justiça.
O caso específico remete a contratação, por parte do vereador, de seu assessor Ezio Coelho Ribeirete, que estava lotado no gabinete de Figueiredo. Ezio só foi exonerado dias após o pedido de informação pelo jornalista a câmara de vereadores de Maringá.
Ezio e outros réus foram condenados pela denúncia que levantou à época cerca de R$ 2,1 milhões que foram gastos irregularmente para a promoção pessoal do prefeito Jairo Morais Gianoto, através de pagamentos mensais a veículos de comunicação, utilizando-se de licitações igualmente irregulares para a contratação de agências de propaganda. Em novembro de 2008 o Tribunal de Justiça negou recurso aos réus, o caso está no aguardo de decisão final no STJ.
O vereador, que tem formação e diploma de advogado, não poderá alegar ignorância de conhecimento da lei, até por que trabalhou por algum tempo no Tribunal de Contas em Curitiba. Justamente Figueiredo, que é autor de projeto que tramita na Câmara o qual proíbe a destinação de verba publicitária do poder público à órgãos de comunicação que realizem perseguição política e promoção pessoal da autoridade política.
