O vereador Odair Fogueteiro (PP) obteve uma vitória unânime e definitiva no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que decidiu pela manutenção de seu mandato e de seus direitos políticos. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Cível na última terça-feira (2), encerra um processo que se arrastava por quase duas décadas e reafirma a legitimidade de sua atuação na Câmara Municipal de Maringá.
O processo, iniciado em 2006, questionava a nomeação de familiares em gabinetes de vereadores, em um caso de suposto nepotismo. No entanto, a defesa do vereador argumentou com sucesso que as alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) não preveem mais a perda de função pública ou de direitos políticos para tais casos, exigindo a comprovação de dolo, ou seja, a intenção de lesar a administração pública.
O relator do processo, desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, acolheu a tese da defesa, sendo acompanhado por todos os membros da Câmara. A decisão representa um marco na carreira política de Fogueteiro, que foi o vereador mais votado do Progressistas em 2024, com 2.391 votos.
“Estou feliz, pois tenho certeza de que a Justiça foi feita. Sempre acreditei que a verdade iria prevalecer e que minha consciência estava limpa. Dedico essa vitória a todos que confiaram em nosso trabalho e nos elegeram para defender Maringá em mais um mandato“, declarou o vereador.
Odair Fogueteiro, que está em seu terceiro mandato e atua como segundo secretário na Câmara, tem uma longa trajetória de serviços prestados à comunidade maringaense. Empresário bem-sucedido no ramo de fogos de artifício, ele é autor de projetos de grande impacto social, como o “Refis Municipal” e o “Gabinete Itinerante”, que aproxima o legislativo da população.
A decisão do TJ-PR frustra a tentativa do suplente, Onivaldo Barris, de assumir a cadeira do vereador, e reforça a estabilidade política em Maringá. Com o fim do processo, Odair Fogueteiro segue seu trabalho em prol do desenvolvimento da cidade, com foco na defesa dos pequenos e médios empresários, na melhoria da infraestrutura dos bairros e na promoção de políticas públicas de apoio às famílias carentes. (inf Ass Gab)
