Defensora das Apacs, a juíza Branca Bernardi esteve hoje na Assembleia Legislativa do Paraná para apresentar os resultados do modelo alternativo ao sistema prisional.
Para a coordenadora estadual de implantação das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados pelo Tribunal de Justiça-PR, o índice de recuperação e a redução de custos justificam o sucesso do modelo.
Nas Apacs, o índice de ressocialização, ou seja, de pessoas que não voltam a cometer crimes, chega a 90%. No sistema prisional, não chega a 15%. Enquanto um preso custa quatro salários mínimos por mês ao governo, na associação a despesa cai para um salário mínimo. “A Apac não é um projeto para o preso; é um projeto para a sociedade”, comenta Branca Bernardi. Segundo ela, existem 50 Apacs no Paraná.
A iniciativa de trazer a juíza partiu do deputado Evandro Araújo. É de autoria do parlamentar a lei nº 18.978/2017 que reconheceu a Apac de Jacarezinho como utilidade pública. O reconhecimento oficial pelo governo do estado é necessário para que a associação possa assinar convênios e receber recursos estaduais, atividades necessárias para a manutenção de presos.
“Diferente das penitenciárias convencionais, os presos trabalham – cuidam e limpam a associação – estudam e fazem cursos técnicos. É um modelo com disciplina rígida, mas também de respeito. Precisamos buscar soluções para diminuir a violência”, explica o parlamentar que apresentou este mês o projeto de lei nº 239/2017 para conceder o título à Apac de Santo Antônio da Platina.
