A Comissão Processante, da Câmara de Maringá, instaurada para apurar denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, ouviu o depoimento da consultora contábil Maria Claudiana Santiago Barreto, nesta quarta-feira (26), de forma remota.
A testemunha é moradora de Curitiba e respondeu os questionamentos dos vereadores e do advogado de defesa.
A próxima etapa é receber o laudo dos áudios que serão analisados por um perito profissional, até segunda-feira (31) e, na sequência, liberá-lo ao advogado da vereadora para fazer suas ponderações.
A última oitiva será da própria Ana Lúcia Rodrigues, no dia 08 de setembro (terça-feira), às 13h30, no plenário. Em seguida, a Comissão Processante inicia a fase de elaboração do relatório.
Os depoimentos fazem parte da fase de instrução processual, fundamentada no Decreto-Lei 201/1967 que estabelece o rito aplicável aos processos que podem resultar na cassação do mandato de vereador.
A apuração em andamento preserva a presunção de não responsabilização e explica que somente o Plenário poderá tomar uma eventual decisão sobre a cassação. O rito está previsto no artigo 5º, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei 201/1967.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro).
A Comissão Processante tem 90 dias de prazo para concluir seu trabalho contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 06 de julho.
