A Câmara de Maringá aprovou hoje, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo autorizando a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa de 2017, no valor de R$ 8.144.632,00 para atender a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será para comprar a atual sede, na avenida Itororó, e dois terrenos ao lado, para futura ampliação e construção do Centro de Capacitação para servidores da Seduc. Dois vereadores – Chico Caiana e Homero Marchese – votaram contra.
Por 13 votos, foi aprovado projeto do vereador Alex Chaves (PHS) denominando Lenin Schmidt a rua 53.013, situada na Zona 53; Lenin foi jornalista em Maringá e assessor do ex-prefeito Said Ferreira. Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Aníbal Verri a rua 38.036, situada na Zona 38; o homenageado, tio do vereador, faleceu em 2012, aos 71 anos.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar dos vereadores Flávio Mantovani (PPS), Carlos Mariucci (PT) e Onivaldo Barris (PHS), alterando a redação da lei complementar 904/2011, que constitui o Inventário do Patrimônio Cultural de Maringá.
Também foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do Executivo estabelecendo percentual mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos do município, em obediência aos artigos 37, V, da Constituição Federal, 27, V, da Constituição do Paraná, e 29, § 1.º, I, da Lei Orgânica Municipal.
Da mesma forma, foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do Executivo alterando a lei ordinária 7.359/2006 que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube) destinado à concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior instaladas no Município de Maringá, com ou sem fins lucrativos.
