A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso apresentado pelo vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) e a Comissão Processante instalada para apurar supostas irregularidades cometidas por ele terá prosseguimento.
O julgamento aconteceu no último dia 29, mas o resultado correto só foi disponibilizado no sistema Projudi ontem (04) à tarde. A correção aconteceu seis dias depois de o sistema disponibilizar que o recurso havia sido deferido, quando na verdade foi indeferido.
Por 2 votos a 1, o recurso que pretendia acabar com a CP foi rejeitado, vencido o relator, juiz substituto Rogério Ribas. O processo tramitou por 208 dias e registrou dois pedidos de vista, um deles do próprio relator. O recurso havia sido rejeitado em primeira instância.
O vereador, que foi denunciado à época pelo seu próprio partido, o PV, hoje preside o Pros, que faz parte do condomínio partidário do deputado federal Ricardo Barros. Ele teria faltado com o decoro parlamentar ao indicar como assessor um condenado por improbidade administrativa em duas instâncias, o que fere a Lei da Ficha Limpa municipal; de ter acessado irregularmente o banco de dados da Secretaria Municipal de Educação; e de ter promovido assédio moral contra um servidor público municipal.
Homero Marchese deixou o PV aproveitando a janela partidária, o que também contraria decisão do TSE. (inf Angelo Rigon)
