Justiça
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Justiça confirma mandato do vereador Odair Fogueteiro
O vereador Odair Fogueteiro (PP) obteve uma vitória unânime e definitiva no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que decidiu pela manutenção de seu mandato e de seus direitos políticos.…
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Por determinação da Anatel, RTV canal 10 sai do ar com programação regional
A emissora RTV Canal 10 de Maringá, teve determinação desde o final de semana passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender a programação regional, podendo até o momento…
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Nota da assessoria do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR)
A defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), liderada pelo advogado Edson Vieira Abdala, aguarda o posicionamento da Justiça em diversas frentes de recursos, incluindo a inconstitucionalidade da punição arbitrária…
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STF confirma decisão da Comissão de Ética e mantém suspensão do deputado Renato Freitas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Jacovós (PL), que determinou a suspensão…
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Campanha de selinhos de desconto de supermercados é barrada pelo Ministério Público
Ministério Público do Paraná – por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba (1ª e 2ª), de Toledo e de Cascavel e da Promotoria de Justiça…
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Primeira Turma do STF julga procedente, de forma unânime, reclamação feita pelo advogado maringaense Kim Rafael Serena Antunes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou hoje a sessão de julgamento virtual e todos os membros seguiram o parecer do relator, ministro Flávio Dino. Trata-se de uma vitória…
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Presidente da Câmara de Maringá confirma ao Ministério Público que não acatará recomendação e manterá a criação de 25 novos cargos comissionados
A presidente da Câmara de Maringá, Majorie Catherine Capodeboscq (PP), não pretende nenhum cumprir nenhuma das opções colocadas como recomendação pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e pretende manter…
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Resposta a nota do hospital psiquiátrico
O município cobrou a devolução de cerca de R$ 2 milhões aos cofres da Prefeitura de Maringá, valor correspondente a recursos federais repassados ao hospital durante a pandemia de Covid-19…
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Ministério Público recomenda que presidente da câmara arquive, anule ou revogue projeto que cria cargos comissionados
Depois da propositura de uma ação popular pelo advogado Kim Rafael Serena Antunes, de ofício de informações feito pelo promotor Leonardo Vilhena, ontem foi a vez do promotor Pedro Ivo…