O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, promoveu o arquivamento do inquérito civil que investigava possíveis irregularidades nos pregões eletrônicos nº 289/2023 e 231/2023, relacionados à decoração da Maringá Encantada de 2023.
O procedimento foi instaurado a partir de representação do Observatório Social de Maringá (SER – Sociedade Eticamente Responsável). A denúncia apontava baixa concorrência, realização das licitações em data próxima ao início do evento, participação recorrente de mesmas empresas, avançada produção de itens de bambu antes da conclusão do certame (sugerindo possível direcionamento), formação de preço com poucos orçamentos e indícios de eventual transferência de obrigações a terceiros. Também questionava a restauração de um túnel de bambu no Parque do Japão, que havia sido objeto de locação anterior pela empresa Bambusa Arquitetura Ltda.
Após diligências — que incluíram ofícios à Prefeitura de Maringá, análise integral dos editais e contratos, e oitivas de representantes de empresas (como Bambusa, ArchFAZ, Engenharia Almeida e Tão Bambu), servidores municipais da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo e funcionários da Bambusa —, o promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade concluiu pela ausência de elementos que comprovem fraude, direcionamento, conluio ou ato de improbidade administrativa.Consultar Atlas
Entre os esclarecimentos apurados está que a escolha do bambu teve como justificativa a busca por menor impacto socioambiental e alinhamento com o conceito de sustentabilidade do evento; o túnel de bambu do Parque do Japão foi doado pela Bambusa após o Natal de 2022 (e não adquirido pelo município), a pedido da comunidade local e da administração, passando a integrar o parque; e a empresa F.A.L. Eventos Ltda recebeu multa de R$ 4.809,98 por atraso e falhas na prestação de serviço no evento de 2023, conforme cláusulas contratuais; a aplicação da sanção não impediu sua participação em outros certames.
Além disso, a produção antecipada de peças pela Bambusa foi atribuída a planejamento estratégico, uso de recursos de outros projetos e assunção de risco empresarial, sem indícios de certeza prévia de vitória ou conluio com agentes públicos; e não se confirmou terceirização irregular das obrigações contratuais nem capacidade insuficiente das empresas que forneceram orçamentos para formação de preço (como a ArchFAZ, que atua com materiais sustentáveis, incluindo bambu).
Diante da falta de provas de prejuízo ao erário ou de ilícitos que justificassem ação civil pública ou outras providências, o MP promoveu o arquivamento do inquérito, com baixa nos registros do sistema e remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. As partes serão cientificadas da decisão, assinada há uma semana, e que reforça que a proximidade das datas das licitações e a complexidade dos processos não configuraram, por si só, irregularidade capaz de ensejar responsabilização. (inf Angelo Rigon)
