A audiência pública para compreender as questões de segurança nas travessias de trens nos municípios do Paraná foi realizada nesta terça-feira no Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti por convocação da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. Além dos presidentes das duas Comissões, deputado Tiago Amaral (PSD) e Gugu Bueno (PSD), anfitriões da referida audiência pública, participaram também, a deputada Márcia Huçulak (PSD) e os deputados Do Carmo (União Brasil), Batatinha (MDB), Pedro Paulo Bazana (PSD), Hussein Bakri (PSD).
O crescente número de acidentes urbanos envolvendo passagens de trens, como o ocorrido em Jandaia do Sul que matou quatro alunos e uma funcionária da APAE em março deste ano, dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia, para obrigar a instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná. Uma das propostas trata ainda de outros tipos de sinalização horizontal e vertical.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Tiago Amaral (PSD), afirmou que “nós estamos estarrecidos com a quantidade de acidentes trágicos que vêm acontecendo com passagens de trens no Paraná e essa audiência tem o propósito de compreender qual a lógica do sistema ferroviário, sua sinalização, as responsabilidades de cada um e quais ações podemos construir como políticas públicas para minimizar estes impactos”.
“Esta reunião se mostrou extremamente necessária, pois estávamos no escuro, sem saber a quem cobrar e cobrar o quê, com relação a estes acontecimentos que temos visto e não queremos mais que aconteça. Hoje aqui nos foi apresentado as dificuldades, os problemas, soluções já em andamento, podemos conhecer melhor os cenários e saber de quem podemos cobrar e o quê”, avaliou o deputado Amaral.
O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado Gugu Bueno (PSD), disse que “é uma situação tão importante que reunimos as duas Comissões da Casa para entendermos integralmente a questão. Temos convicção absoluta que este é um tema a ser encaminhado com muita responsabilidade. E nesta audiência pública temos a possibilidade de entendermos o papel de cada um dos ‘players’ deste segmento e juntos buscarmos as soluções com o objetivo final de aumentar a segurança de todos aqui no estado.
“Minha avaliação é de que esta audiência foi muito positiva, com mais de três horas de um debate extremamente técnico, onde ouvimos os partícipes do setor, como o poder concedente, a empresa concessionária e os órgãos fiscalizadores. Este é um tema muito emblemático e na seara legislativa muito complexo. Temos mais de 70 municípios com passagens em nível entre ferrovias e rodovias, temos muitos acidentes que aconteceram nestes últimos anos, mas com esta reunião estamos dando o primeiro passo para entender a sistemática, identificar os problemas e encaminhar algumas soluções” concluiu o deputado Bueno.
O vice-presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, deputado Do Carmo (União Brasil), disse que “neste assunto existe uma confusão jurídica de quem realmente é a responsabilidade. Existe uma outorga para as empresas que operam as linhas férreas e a ANTT está tentando transformar esta outorga diretamente para que as empresas possam executar o serviço, porque existe esta confusão se a Prefeitura pode atuar já que é uma concessão federal”.
O deputado Batatinha, membro da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, declarou que “é um tema que deixa a todos muito preocupados e por isso estamos para podermos contribuir na construção destas soluções”.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) comentou que “já existem conversas aqui na Assembleia sobre a necessidade de se estabelecer regras e normas sobre transporte ferroviário urbano. Este é um importante debate para sociedade que impacta na vida das pessoas. Como líder do Bloco da Parlamentar da Saúde não posso me furtar ao debate quando temos relatos de muitos casos de acidentes com mortes ou sequelas que em muitas vezes ocorrem em razão destes constantes acidentes”.
O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) disse que “é um assunto muito importante e esta iniciativa da audiência pública sobre o tema é para podermos ouvir, aprender e trazer soluções. Não podemos deixar mais vidas sendo perdidas e por isso devemos tomar as medidas necessárias”.
Participações – A superintendente da Superintendência de Trânsito de Curitiba (Setran), senhora Rosangela Battistela explicou que “já utilizamos todo tipo de sinalização como semáforos, cancelas, placas, mas foram vandalizadas e algumas chegaram até a serem furtadas no primeiro dia, porque eram de alumínio. Também houveram furtos de sensores e baterias. Cada passagem em nível custa em média R$ 1 milhão para ser instalada, fora o custo mensal com controlador, cabeamento, cancelas, sensores, manutenção, energia elétrica. A Setran desenvolve campanhas educativas, em parceria com a Rumo e a ANTT, com orientação básica (“não avance no vermelho”, por exemplo). Porém, o cenário ideal seria colocar ferrovia em nível diferente ou tirar os trilhos de dentro da cidade. É algo caro, mas a longo prazo vale a pena”.
Participou do debate o coordenador-geral de Obras Ferroviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelo Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas, senhor Jean Carlo Trevizolo de Souza que esclareceu “nem sempre as cancelas serem a melhor medida, até porque existe a possibilidade de falharem, não é possível generalizar uma solução para todos os casos, pois cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o contexto local”.
A coordenadora de Planejamento e Acompanhamento da Fiscalização, na Superintendência de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Rafaela Gomes de Souza Silva afirmou que “não se pode pegar uma solução global e colocar em todos os lugares. Não existe sistema infalível. É um pouco mais complexo, porém a única coisa que se aplica a todas as situações é educação para o trânsito de toda população, por isso um forte trabalho junto às escolas de formação de condutores”.
Também participaram da audiência pública delegado-adjunto da Delegacia de Delitos de Trânsito, Edgar Dias Santana; o perito criminal da Polícia Científica, Alexandre de Lara; o coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da empresa Rumo Logística, senhor Marcelo Fiedler; o secretário de Segurança Pública e Trânsito da Prefeitura de Arapongas, Sérgio Argati; a gerente jurídica da Associação nacional dos Transportadores Ferroviários, Camila Rodrigues; o diretor de operações da Ferroeste, Gerson Fabiano Almeida e a chefe da divisão de sinalização do Detran/PR, Vanessa Sanae Iwamoto.
Durante a audiência pública foram expostos dados e explicações sobre o funcionamento do sistema ferroviário brasileiro, soluções já em implantação e um vídeo da Prefeitura de Arapongas que mostra o sistema de passagens em nível sensoreadas já em funcionamento no município desde maio deste ano e que reduziu a zero o número de acidentes.
A audiência na íntegra com o vídeo em referência, podem ser conferidos no canal do Youtube da Assembleia Legislativa do Paraná. (C/ Alep Foto: Orlando Kissner/Açep)
