O prefeito Ulisses Maia e o vice-prefeito Edson Scabora, não terão a recomposição inflacionária nos vencimentos deste ano, de acordo com mensagem enviada hoje pelo Executivo ao Legislativo. O reajuste é previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e nos parágrafos 3º e 4º do artigo 58 da lei complementar 239/1998 e do parágrafo único do artigo 36 da lei complementar 966/2013. A reposição deveria ser de 5,19%, o índice inflacionário do período.
“Vivemos um momento de exceção. A pandemia tem prejudicado a economia, gerando desemprego e dificuldades para a população. Por isso, pelo Executivo, abrimos mão, eu e o Edson Scabora, de qualquer reajuste”, explicou o prefeito Ulisses Maia. A mensagem do Executivo deixa claro ainda que não será dado aumento real de remuneração aos servidores municipais, mas sim a recomposição remuneratória frente a inflação acumulada no período de 12 meses. Ainda, segundo o documento, o próprio Tribunal de Contas do Paraná se manifestou favorável sobre a possibilidade do reajuste anual aos servidores durante a pandemia, desde que se respeite o acordo federativo da lei complementar 173. Assim, a reposição salarial proposta pelo município é de 5,19% a partir de 1º de março de 2021.
Por terem assumido este ano, os vereadores desta legislatura só terão direito à reposição no ano que vem. (inf Angelo Rigon)
