Viapar fecha acordo para pagar R$ 500 milhões por corrupção no pedágio

Do blog Política em Debate, do Bem Paraná:

A concessionária de pedágio Viapar [que tem sede em Maringá] fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná concordando em ressarcir os cofres públicos em R$ 500 milhões, por conta das irregularidades denunciadas na operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de pagamento de propina a agentes públicos do Estado.

No início do mês, outra concessionária, a Rodonorte, já havia fechado acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se comprometendo a ressarcir o Estado em R$ 750 milhões. Com os acordos, as empresas evitam ficarem impedidas de promoverem novos contratos com o poder público. Ambas as negociações ainda dependem de homologação da Justiça Federal.
Assim como no caso da Rodonorte, o ressarcimento dos prejuízos causados pela participação da Viapar no esquema será feito através do pagamento de multas, redução de tarifas do pedágio e realização de obras nas rodovias previstos no contrato original.
De acordo com o MPF, além de reconhecer os crimes praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro. Segundo a denúncia da Lava Jato, as seis concessionárias de pedágio no Paraná pagaram propina a agentes públicos estaduais em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. As acusações são baseadas nas delações premiadas do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, e de executivos das concessionárias.

Denúncia
No último dia 28 de janeiro, a força-tarefa da Lava Jatodenunciou o ex-governador Beto Richa (PSDB); seu irmão, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José ‘Pepe’ Richa (PSDB) e mais oito pessoas por organização criminosa e corrupção passiva e participação em um esquema que teria recebido pelo menos R$ 35 milhões em propina de concessionárias do pedágio. De acordo com a denúncia, Beto Richa e o irmão comandaram o esquema que teria desviado R$ 8,4 bilhões, através do cancelamento de obras em rodovias e aumento de tarifas no Anel de Integração.
O MPF apresentou ainda uma segunda denúncia, contra os ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Parná, Rodonorte e Ecovia, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, foi denunciado como o principal operador financeiro do esquema. Ao todo foram denunciadas 33 pessoas, entre políticos, autoridades, empresários e agentes públicos.
De acordo com o MPF, a investigação comprovou que no início da concessão as concessionárias assumiram o compromisso de duplicar quase 1 mil quilômetros de rodovias no Estado até 2016. “Mas em virtude das mudanças contratuais feitas mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas”. Com isso, até o início de 2019, apenas 273,5 km foram duplicados – ou 27,4% do previsto originalmente.
Das intersecções de rodovias, foi contratada a construção de 136 unidades até 2017, mas apenas 29 foram feitas ou 21,3% do total. Da previsão de 303,2 km de terceiras faixas até 2017, apenas 593 km, ou 19,5% do previsto foi feito. Dos 174,5 km de contornos até 2016, somente 43,2 km, ou 24,7% foi realizado. Dos 15,2 km de vias marginais, nada foi entregue, diz o MPF.