TC revoga medida e licitação de materiais escolares prossegue

O Tribunal de Contas (TC) revogou medida que suspendia a licitação de materiais didáticos da rede municipal de ensino de Maringá. A prefeitura já havia acatado a decisão do TC e reintegrado ao processo licitatório a Universo Editora de Produtos Gráficos e Pedagógicos, inabilitada na primeira fase do certame para compra materiais didáticos da rede municipal de ensino. A empresa foi excluída por ter apresentado documento equivocado, o que justificou a decisão da comissão de licitação.
Considerando que administração reviu a sua decisão de inabilitar a empresa, conclui-se que deixou de existir o ato que motivara a suspensão liminar de licitação”, afirma em despacho o conselheiro relator do TC, Ivan Lelis Bonilha, que acatou exatamente a argumentação da Procuradoria-Geral do Município. A Universo Editora já foi convidada a apresentar amostras dos produtos e assim a licitação prossegue normalmente, com a expectativa de ser concluída na primeira quinzena de janeiro de 2018.