MP ajuiza ação civil pública contra prefeita por perseguir servidora que denunciou irregularidades

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol, Angela Kraus (foto). Investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, sede da comarca, demonstrou a ocorrência de perseguição pessoal e política praticada pela gestora contra uma servidora do município.
De acordo com a apuração do MPPR, a perseguição ocorreu em 2017, após a servidora, que exercia o cargo efetivo de assistente social, denunciar ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Farol irregularidades praticadas pela gestão municipal. Como represália, a prefeita determinou, de forma arbitrária, a abertura de processo disciplinar contra a servidora, que culminou em sua demissão.
Foram verificadas diversas irregularidades no trâmite do processo disciplinar, como o desrespeito ao devido processo legal, a violação ao princípio da proporcionalidade e a ausência de motivação na decisão, além de outros elementos apontarem que o processo foi movido para atender interesse e sentimento pessoal da prefeita.
Na ação, o MPPR requer que a prefeita seja condenada às sanções previstas na Lei de Improbidade (lei nº 8429/92), como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Além disso, pede que seja declarada a nulidade do processo disciplinar instaurado contra a servidora. (inf Angelo Rigon)