A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR) lançou uma campanha publicitária cobrando do Governo do Estado a nomeação de 150 delegados. A partir do dia 27 de novembro, as cinco principais regiões de Curitiba e mais três cidades do litoral exibirão outdoors com a pergunta “Governador, cadê o delegado?”. Atualmente, 270 cidades do Paraná estão sem delegados.
O último concurso para delegado foi realizado em abril de 2013 e expira em abril de 2018. Foram nomeados somente 122 profissionais, sendo que 370 cargos continuam vagos, pois o ideal é que cada comarca tenha delegado titular, adjunto e operacional. Nove comarcas estão sem nenhum delegado. Neste ano, houve 66 baixas decorrentes de aposentadorias, exoneração e falecimento. Em junho, 165 delegados se encontravam aptos a se aposentar.
O presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha, destaca que os delegados de polícia são fundamentais para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos quanto à apuração, instauração de inquéritos e investigação que leve a elucidação de delitos e crimes para a correta punição do Judiciário.
“Sem os delegados, os crimes não são elucidados, gerando assim impunidade que resulta em aumento dos índices de criminalidade. A sociedade paranaense não suporta mais promessas vazias do governador que baseia sua atuação em propagandas muito bem pagas com dinheiro público. No dia a dia as pessoas continuam vítimas da violência e do descaso com a segurança. Nossa campanha é um apelo para que a população saiba o que está acontecendo e nos ajude a cobrar providências imediatas”, afirmou Noronha.
Outra grave situação são as delegacias especializadas sem nenhum delegado. São 15, entre elas: delegacias da Mulher; Homicídios; Proteção à Pessoa; Adolescentes; Estelionato; Acidentes de Trânsito; Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes.
Em junho deste ano, a Adepol entrou com um pedido na Justiça para que o Governo do Estado nomeie 120 delegados aprovados em concurso de 2013. O pedido de antecipação de tutela ajuizado na 2ª Vara da Fazenda Pública ainda pede a abertura imediata de um concurso para escrivães e investigadores da Polícia Civil. O déficit nessas carreiras supera os 40%. São 1.400 cargos de escrivão criados, mas apenas 707 estão ocupados. Já para investigadores 4.395 cargos criados e só 2.802 ocupados.
O diretor jurídico da Adepol, Pedro Filipe Andrade, esclarece que se os pedidos de nomeação forem atendidos agora, ainda assim, para que os trâmites sejam completados, demorará em média um ano até que o processo seja finalizado e os cargos vagos sejam ocupados.
Ele relembra que o Programa Paraná Seguro, mote de campanha de Beto Richa, previa a contratação de 400 delegados e que não foi cumprido nem 30% desse número prometido.
“Após abril do ano que vem, quando expira o último concurso para delegados, o Governo Estado terá que fazer um novo certame, que além de acarretar mais custos para os cofres públicos, irá adiar a contratação desses profissionais por pelo menos mais dois anos. Até o final de 2019, teremos ainda mais aposentadorias e sequer estaremos repondo o quadro, ou seja, as mesmas cidades continuarão sem servidores da Polícia Civil. O governador Beto Richa irá completar oito anos de mandato sem nenhuma contratação que aumente o efetivo”, apontou Andrade.
Sedes de Comarcas sem nenhum delegado de Polícia
Comarca é uma divisão territorial do Poder Judiciário e também onde fica uma sede de Fórum. Geralmente atende a mais de um município. Nas comarcas há juízes e promotores. Dos 270 municípios sem Delegados de Polícia, nove cidades são sedes de comarcas, são elas: Xambrê, Santa Izabel do Ivaí, Iretama, Bela Vista do Paraíso, Congoinhas, Manoel Ribas, Mallet, Altônia, Iretama, Reserva, Cambé e, em breve, Centenário do Sul – que aguarda decisão de processo administrativo.
