Secretária da Justiça explica os motivos da implantação da penitenciária de regime semi-aberto

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Com a presença da secretária estadual de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, integrantes do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá (GGI-M) realizaram na tarde desta sexta-feira (29) a sua quarta reunião ordinária.
No encontro desta sexta-feira, representantes das instituições que fazem parte do GGI-M ouviram da secretária de Estado as razões da escolha de Maringá para a instalação da penitenciária de regime semiaberto e a proposta de construção de uma colônia industrial. “O objetivo é transformar essa colônia em um verdadeiro canteiro de obras, útil para a sociedade e com disponibilidade de mão-de-obra dos próprios presidiários”, enfatizou.
Para concretizar esse projeto de garantia de trabalho aos presos no município, a secretária assinou com o prefeito Silvio Barros um protocolo de intenções que visa também o desenvolvimento de atividades promotoras dos deveres de sustentabilidade e garantia de vida às gerações futuras.

Mão-de-obra qualificada
O termo de cooperação firmado propõe o oferecimento de trabalho a 36 presos em atividades de coleta seletiva de resíduos, além de desenvolver estudos para a implantação e execução de projeto de fabricação de produtos a serem utilizados na infraestrutura e na execução de obras. “Esse atual modelo de presídios é improdutivo, enquanto só na construção civil, por exemplo, há grande demanda por mão-de-obra qualificada”, afirmou a secretária.
Ao assinar o termo o prefeito Silvio Barros anunciou que o município já viabilizou a utilização de um terreno de quatro alqueires, próximo à área da Penitenciária Regional para a instalação de um condomínio industrial para treinamento e qualificação de mão-de-obra. “O objetivo é levar o emprego até onde o preso está”, enfatizou.

330 presos
Na reunião ficou esclarecido também que a unidade maringaense de regime semiaberto terá capacidade para abrigar não mais que 330 presos. Eles poderão passar o dia fora, trabalhando, e retornar à noite para a penitenciária. Para ter direito ao regime semiaberto o preso deverá ter cumprido parte da pena, com tempo definido de acordo com o Código Penal para o tipo de crime cometido. “Se for réu primário é exigido o cumprimento de 1/5 da pena em regime fechado. Caso seja reincidente a exigência é que 2/5 da pena tenham sido cumpridos”, explicou a secretária.