Tem competência?

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blitz setrans

Agentes da secretaria de Trânsito e Segurança de Maringá (Setrans) realizaram na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira na Zona 2 uma blitz nesta quinta-feira, ao final da operação alguns veículos foram apreendidos e motoristas multados.
Ocorre que algumas pessoas questionam a legalidade da Setrans para a realização dessas blitzes sem a presença da Policia Militar.  Existe um acordo entre o Detran Paraná e a Polícia Militar para esse tipo de fiscalização, por falta de efetivo nas Ciretrans, a PM ficou responsável pelo trabalho nas ruas. A responsabilidade em algum erro na multa ou apreensão de veículo feito por qualquer agente da Setrans, será responsabilidade da Policia Militar, caso no ato da infração não tenha nenhum policial militar.
Lembrando que a questão aqui é somente sobre legalidade de aplicabilidade de multas e apreensões, não está em dúvida o trabalho de fiscalização e punição para os casos ilícitos, como falta de pagamento de impostos,  irregularidades nos documentos ou nos veículos.

PS. Em contato pelo grupo de WhatsApp Manchete com o Comandante do 4ºBPM, Tenente Coronel Antônio Roberto dos Anjos Padilha, respondeu esclarecedoramente que:
"Entendo que as competências estão bem definidas no próprio Código Brasileiro de Trânsito e detalhadas salvo engano na resolução 66 do Contran que em algumas situações a competência fica mitigada entre o município e estado e união ainda muitas vezes dependendo de convênio entre os entes federados.
Mas entendo que o município poderá naquelas infrações de trânsito de parada, circulação e estacionamento inclusive com fiscalização eletrônica estas todas dependem de convênio com o estado ou união. Compete exclusivamente no perímetro urbano as polícias militares a fiscalização de documentos e condutor. Portanto o município não poderá realizar tal fiscalização por absoluta data de competência para tal ato
."

Última atualização ( Sex, 05 de Fevereiro de 2016 17:42 )  

Comentários  

 
#1 ricardo moraes 05-02-2016 10:35
esse foi o argumento mais fraco que eu ja ouvi na minha vida
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#2 Ederson 05-02-2016 10:51
Infelizmente o Setrans tem competência para realizar blitz, visto a municipalidade como ente da Administração Pública ser detentora da realização do "poder de policia". Cumpre ainda esclarecer que a guarda municipal também detém legitimidade para aplicação de multas de trânsito, conforme decisão do STF em agosto de 2015. Ou seja, eles vão multar! No mais, porque as pessoas estão indignadas com as blitz? Andam com veículos irregulares, não pagam os impostos e não querem ter o carro apreendido?
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#3 Ricardo 05-02-2016 19:09
Possuem competência no "Poder de Polícia" em fiscalização e a aplicação de notificações de multa, o Secretário assinando, tornar-se-à multa. A blitz é mera operação de fiscalização, são competentes no que atribui a circulação, parada, estacionamento e para circular, necessitam estarem com documento lícito e correto, Não possuem a força de polícia para prenderem criminosos, ato exclusivo da polícia, mas presenciando um crime, como qualquer cidadão legal, possuem a capacidade para deter encaminhar, ou aguardar a polícia, estando a guarda, cabe a guarda.
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#4 Patrícia 05-02-2016 19:11
Pessoal reclama, mas para quem anda correto, tanto faz haver, ou não haver blitz.
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#5 ricardo moraes 05-02-2016 20:52
só pra esclarecer: o argumento fraquíssimo é o do Autor do blog,,,cada absurdo que temos que ouvir em pleno 2016...vai cursar direito e depois emita suas opinioes mirabolantes
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#6 Justiçeiro 07-02-2016 21:15
Nao é bem assim....ja fui autuado sem cometer tal ato....Multa CELULAR, jamais atadento celular dirigindo, ELES fazem o que querem, se gostar aplicam uma MULTA pra voce e pronto, pessoas que CONHEÇO de dentro do SETRAN me falaram isso e
nao adianta recorrer voce nunca ten RAZAO !!! Mas tambem, o Diretor ate pouco tempo, a FILHA PRESA CTBA com carro roubado ...O filho tambem envolvido na BANDIDAGEM, se nao consegue nem administrar SUA CASA como tem condiçoes de dirigir TAL ORGAO, só sendo amigo de RB !!!
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#7 douglas 10-02-2016 13:14
Citando Patrícia:
Pessoal reclama, mas para quem anda correto, tanto faz haver, ou não haver blitz.

é com essa conversinha pra boi dormir que a indústria da multa vai se perpetuando e ninguém percebe.
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